Copropriedade, terrenos… obrigações do vendedor

Copropriedade, terrenos… as obrigações do vendedor durante uma venda podem variar dependendo do tipo de imóvel. Se o imóvel for em copropriedade, o comprador deve estar ciente da área exata do imóvel ( lei de Carrez ). Os valores dos diversos encargos inerentes à copropriedade também devem ser fornecidos (encargos atuais, incluindo aqueles fora do orçamento previsto, valores devidos ao administrador judicial). Para um apartamento, o vendedor deve fornecer todas as informações relacionadas ao prédio, como: o registro de manutenção do edifício, os regulamentos de copropriedade, o estado descritivo da divisão. Se o imóvel for um lote para construção, o vendedor deve informar o comprador sobre a existência de demarcações de limites , regulamentos de planejamento urbano, bem como sobre as possibilidades de construção. Lembre-se de que essas obrigações se somam às relativas aos diversos diagnósticos técnicos, declarações de conformidade e relatórios de servidões, mencionados acima. O não cumprimento destas obrigações poderá resultar em sanções severas contra o vendedor : cancelamento da venda, redução no preço de venda, pagamento de indenização ao comprador. Quais são os deveres do vendedor durante a transferência? Além das diversas obrigações, o vendedor também tem deveres para com o comprador no momento da transferência. Estes incluem, em particular, a prestação de garantias . Assim, a garantia de despejo assegura ao comprador a posse tranquila do imóvel vendido. A garantia contra todos os vícios ocultos (salvo disposição em contrário na escritura de compra e venda) protege o comprador de todos os vícios que possam tornar o imóvel impróprio ou prejudicial ao seu uso.

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